22 / 09 / 2012

Programa de becas de posgrado (PEC-PG)

O Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação – PEC-PG, administrado conjuntamente pelo Departamento Cultural (DC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), constitui atividade de cooperação educacional exercida com países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém Acordo de Cooperação Educacional, Cultural ou de Ciência e Tecnologia.Auspicia: Departamento Cultural (DC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) de Brasil.
Lugar: Brasil
Idioma: portugués
Modalidad: presencial

Beneficios:
a) Bolsa de estudo com valor estabelecido em Portaria, com prazo de concessão máximo contado a partir da primeira matrícula no curso e do envio de todos os documentos obrigatórios, improrrogável, salvo nos casos previstos na Portaria Nº 248, de 19/12/2011 e suas alterações, nas seguintes modalidades e condições:
I. Bolsa de mestrado – voltado para a formação acadêmica, exigindo defesa de Dissertação em determinada área de conhecimento que revele completo domínio sobre o tema. O benefício será concedido mensalmente pelo CNPq, durante o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses;
II. Bolsa de doutorado – objetiva a formação de Pesquisadores, exigindo defesa de Tese em determinada área de conhecimento que represente contribuição original para a Ciência. O benefício será concedido mensalmente pela CAPES, durante o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses.
b) Passagem área de retorno à capital do país de origem ou de residência do estudante-convênio, concedida pelo MRE, em classe e trecho mais econômicos, caso conclua a pós-graduação com êxito.
c) Isenção de pagamento de mensalidades ou de qualquer espécie de taxa, no âmbito acadêmico.
d) Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica – Será realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do convênio firmado entre o MRE e o Ministério da Saúde, em 25 de janeiro de 1994.

Requisitos:
3.1 As inscrições apresentadas devem, obrigatoriamente, atender a todos os requisitos a seguir indicados. O não atendimento resultará na desclassificação da proposta.
3.2 A inscrição do candidato implica o conhecimento e aceitação das regras e condições estabelecidas em cada Edital, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento.
3.3 Dos requisitos dos candidatos
Para ser estudante-convênio do Programa, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:
3.3.1 Ser cidadão de país em desenvolvimento com o qual o Brasil mantenha Acordo ou Memorando de Entendimento na área de Cooperação Cultural, Educacional ou de Ciência e Tecnologia, conforme listagem a seguir:
3.3.2. Não ser cidadão brasileiro, ainda que binacional, nem possuir genitor ou genitora brasileiro;
3.3.3. Não possuir visto permanente, visto diplomático, visto MERCOSUL ou visto que autorize o exercício de atividade remunerada no Brasil;
3.3.4. Ter curso de graduação ou mestrado completo em uma das áreas do conhecimento científico;
3.3.5. Ser aceito por Instituição de Ensino Superior brasileira (IES), pública ou privada, em curso de mestrado ou doutorado avaliado pela CAPES com conceito igual ou superior a 03 (três);
3.3.6. Ter Curriculum Vitae cadastrado e/ou atualizado na Plataforma Lattes do CNPq, em Língua Portuguesa;
3.3.7. Ser financeiramente responsável pela passagem de vinda para o Brasil, por sua manutenção até o recebimento da primeira mensalidade da bolsa PEC-PG e pela manutenção de qualquer membro da família que o acompanhe durante toda a estada no Brasil;
3.3.8. Ser portador do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa (CELPE-Bras), se oriundo de país não lusófono, ou ser aprovado em exame de proficiência em língua portuguesa da CAPES, se oriundo de países onde não se aplica o CELPE-Bras. A seguir lista dos países onde não se aplica a prova CELPE-Bras:
Quando da inscrição online, o candidato deverá anexar a Solicitação de Prova de Língua Portuguesa da CAPES, devidamente assinada – anexo VIII do Manual;
3.3.9. Ter permanecido em seu país por, pelo menos, dois anos após ter obtido o diploma brasileiro, no caso de ex-estudante graduado pelo Programa de Estudantes-Convênio de Graduação – PEC-G;
3.3.10. Estar apto a iniciar as atividades relativas ao projeto imediatamente após aprovado pela agência financiadora;
3.3.11. O candidato que já esteja cursando o mestrado no Brasil somente poderá se candidatar se ainda não tiver concluído mais de 50% do prazo máximo de concessão da bolsa até dezembro de 2012.
3.4. Da documentação exigida
3.4.1. A ausência ou inadequação de qualquer documento enumerado neste item implicará o
cancelamento da inscrição do candidato.
3.4.2. Os candidatos devem anexar ao formulário de inscrição online, os seguintes documentos em Língua Portuguesa e em formato PDF:
3.4.2.1 Diploma de graduação, diploma de mestrado/comprovante de conclusão ou residência médica (no caso de candidato da área médica), frente e verso, devidamente traduzido para a Língua Portuguesa;
3.4.2.2 Histórico escolar ou documento equivalente que possua as menções/notas completas da graduação e/ou do mestrado, devidamente traduzido para a Língua Portuguesa;
3.4.2.3 Comprovação de Proficiência em Língua Portuguesa, em caso de candidato oriundo de país não lusófono, por meio de pelo menos um dos seguintes documentos:
i. Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-Bras), conferido aos estrangeiros com desempenho satisfatório em teste padronizado de português, desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) e aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no Brasil e em outros países, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE); ou
ii. Cópia da página do Diário Oficial da União onde conste o nome do candidato e seu nível de aprovação no exame CELPE-Bras, com a devida identificação; ou
iii. Certificado do exame CELPE-Bras emitido eletronicamente pelo INEP e disponível no enderezo http://portal.inep.gov.br/celpebras-resultados ; ou
iv. Declaração da Coordenação do Curso de Pós-Graduação pretendido atestando que o candidato possui conhecimento de Língua Portuguesa e condições para acompanhar as atividades previstas, apenas para candidato que tiver cursado o mestrado no Brasil; ou
v. Solicitação da Prova de Língua Portuguesa da CAPES (Anexo VIII deste Manual), devidamente assinada, para o candidato proveniente de país no qual não esteja prevista a aplicação do exame CELPE-Bras. A prova será aplicada pela representação diplomática, que a enviará à CAPES para correção. O resultado da prova será comunicado antes da seleção final.
Obs: O candidato que tiver cursado a graduação no Brasil não precisará comprovar proficiência em português. Não serão aceitos documentos emitidos por outras instituições que comprovem a proficiência, tampouco será aceita declaração da coordenação do curso ou do coordenador brasileiro, a menos que o candidato tenha cursado o mestrado no Brasil.
3.4.2.4 Carta de Aceitação (Anexo IX deste Manual) da Instituição de Ensino Superior brasileira (IES), pública ou privada, em curso de mestrado ou doutorado recomendado pela CAPES e constante da relação disponível na página web http://www.capes.gov.br/cursos-recomendados , emitida nos últimos seis meses, contendo a logomarca da instituição, assinatura e carimbo do representante legal do Departamento ou da IES, indicação do programa de pós-graduação, área de interesse, linha de pesquisa, tema que será objeto de sua dissertação ou tese, nome do orientador, informação de que o estudante-convênio e sua agência financiadora estão isentos do pagamento de mensalidades e taxas de qualquer natureza e confirmação de que não será exigida do estudante-convênio a revalidação de qualquer diploma estrangeiro após a sua aprovação no processo seletivo do PEC-PG. Esta Carta de Aceitação deverá seguir obrigatoriamente o modelo do Anexo IX deste Manual
e ser adquirida diretamente pelo candidato antes da inscrição no Programa, em contato direto com a IES. O documento indica apenas que o candidato está apto, do ponto de vista acadêmico, a desenvolver seus estudos no Brasil e não garante direito automático à bolsa de estudo;
3.4.2.5 Duas cartas de recomendação de professores, pesquisadores ou de pessoas de reconhecida competência na área de estudos do candidato, (Anexo II deste Manual), devidamente redigidas em Língua Portuguesa ou Língua Inglesa ou Língua Espanhola;
3.4.2.6 Curriculum vitae detalhado e devidamente traduzido para a Língua Portuguesa, em
complementação ao Currículo Lattes (ver item 3.5 deste Manual), contendo as seguintes informações: produção acadêmica, dados pessoais e atuação profissional, incluindo o atual vínculo empregatício no país de origem, se foro caso;
3.4.2.7 Plano de trabalho detalhado, em Língua Portuguesa
3.4.2.8 Certidão de Nascimento ou Documento de Identidade do candidato;
3.4.2.9 Certidão de Nascimento ou Documento de Identidade de seus genitores ou Informações dos genitores (Anexo X deste Manual);
3.4.2.10 Declaração de vínculo empregatício emitida pelo órgão/instituição em que trabalha, se for o caso.
3.5.É indispensável o preenchimento do Currículo Lattes previamente ao envio da candidatura por meio do Formulário de Propostas online. Para tanto, visite a página http://lattes.cnpq.br/ para instruções detalladas sobre como cadastrar o Currículo Lattes.
3.6 A Missão Diplomática Brasileira no país do candidato prestará o apoio necessário para submissão da candidatura ao Programa, fornecendo orientação e o eventual apoio técnico e de infra-estrutura (cópia, digitalização dos documentos, etc.), quando justificado.

Fecha límite para presentar candidaturas: 15 de octubre de 2012

Mayor información:
Embajada de Brasil
pecpg@capes.gov.br

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